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MPF promove audiência pública sobre instalação de presídio em Arraias



O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promove no dia 19 de março, em Arraias, uma audiência pública com o objetivo de obter informações a respeito da instalação de um presídio de segurança máxima no município e levá-las ao conhecimento da população. O evento é parte do inquérito civil público 1.36.00.000100/2013-51 que tramita na PR/TO, instaurado a partir de manifestações da população local que se encontra inquieta devido à veiculação na imprensa de notícias da instalação do presídio.

De acordo com notícia divulgada pelo MPF, para a instauração do inquérito, a PRDC considerou, entre outros aspectos, a relevância de levar à população local esclarecimentos acerca da instalação da unidade prisional, com capacidade prevista para 205 presos. A comunidade de Arraias chegou a realizar um abaixo assinado reivindicando as informações, que podem ser prestadas, principalmente, pelo poder Executivo estadual através das secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça e dos Direitos Humanos.

Também foi considerado que é atribuição do Ministério Público atuar para que os direitos previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal sejam efetivamente respeitados, além de acompanhar e instigar políticas públicas de abertura de vagas no sistema prisional, atuando junto com a população e o poder público.

Entre as medidas preliminares, foram oficiadas as secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça e dos Direitos Humanos para que se façam presentes à audiência.

Entenda
Desde o dia 4 de dezembro, moradores de Arraias estão se mobilizando em busca de audiência para tratar da construção de um presídio naquele município.

A mobilização começou no mesmo dia em que o governo anunciou a intensão de fazer a obra, com capacidade para 205 vagas. A divulgação sobre a construção foi feita durante coletiva de imprensa, pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos, ao ser comunicada a renovação de contrato com a empresa responsável pelos presídios Barra da Grota e Casa de Prisão Provisória de palmas (CPPP).

O MPF foi acionado pela comunidade arraiana para interceder em prol de audiência pública sobre construção do presídio. No dia 18 de dezembro do ano passado, o professor Oscar de Souza Alves Neto formalizou junto ao órgão um pedido para que o MPF intercedesse junto ao governo e solicitasse uma audiência pública para tratar do assunto. Na ocoasião, no documento formalizado, o professor anexou abaixo assinado com cerca de 450 assinaturas de representantes dos mais diversos segmentos da comunidade de Arraias. 

Ainda na época, o professor Oscar Neto argumentou que a preocupação da população é quanto aos riscos que a construção de um presídio deste porte poderá acarretar ao desenvolvimento da cidade.

                            Fonte: www.portalct.com.br